Consulta de marca no INPI: como fazer, passo a passo

Passo a passo da consulta de marca no INPI

Como saber se uma marca já é registrada

Aparecer na busca não quer dizer que a marca está registrada. A base mostra tanto pedidos em andamento quanto registros concedidos e processos que já morreram (indeferidos, arquivados ou extintos). O que diz a situação é a lista de despachos do processo.

• Pedido em andamento: ainda não é registro, mas tem data de depósito e pode virar registro. Enquanto não é decidido, pode deixar suspenso (sobrestado) o exame de pedidos posteriores parecidos.
• Registro concedido: a propriedade da marca nasce com o registro (art. 129 da Lei 9.279/96) e vale por 10 anos a partir da concessão, renováveis.
• Indeferido, arquivado ou extinto: o processo não gera mais direito, mas pode haver recurso em curso ou outro pedido do mesmo titular. Leia os despachos até o fim.

Para entender o caminho entre pedido e registro, veja o que é o deferimento e quanto tempo demora o registro de marca.

Achei uma marca parecida: colidência e afinidade

A lei não proíbe só a marca igual. O art. 124, XIX, da Lei 9.279/96 impede o registro de reprodução ou imitação de marca alheia registrada, no todo ou em parte, para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, quando puder causar confusão ou associação. É o que o Manual de Marcas trata como análise de disponibilidade do sinal (item 5.11).

Na prática, duas perguntas decidem: os nomes se parecem na escrita, no som ou na ideia (colidência)? E os produtos ou serviços estão no mesmo mercado ou em mercados próximos (afinidade)? Nome igual em ramos distantes pode conviver; nome parecido no mesmo ramo costuma travar. Veja o que acontece se existir uma marca parecida com a minha e se dá para registrar marca igual em outro segmento.

O que a consulta gratuita não mostra

• O resultado é indicativo. O próprio Manual de Marcas diz que os resultados devem ser interpretados como meramente indicativos.
• Pedidos muito recentes. O processo fica disponível para acompanhamento depois da publicação na RPI; um depósito feito há pouco pode ainda não aparecer.
• Semelhança que não está na grafia. A busca por texto não acha sozinha um nome que soa igual com outra escrita, nem uma tradução.
• Uso anterior sem registro. Quem usa a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do seu depósito pode ter direito de precedência (art. 129, §1º). Veja direito de precedência.
• CNPJ, domínio e perfil de rede social. Nada disso está na base do INPI, e nada disso é marca registrada: veja nome fantasia não é marca registrada e domínio não protege marca.

Por isso a consulta gratuita é o primeiro filtro, não a resposta final. A análise que cruza grafia, som, ideia, classe e afinidade é a busca de anterioridade.

Como acompanhar um processo de marca no INPI

Depois do protocolo, o pedido passa por exame formal, publicação, prazo de oposição, exame de mérito e decisão. Cada passo vira um despacho publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda terça-feira. A data da publicação abre os prazos, por exemplo os 60 dias para responder a uma exigência ou a uma oposição.

O Manual de Marcas é claro: a consulta na base e o aviso por e-mail do serviço Meus Pedidos são mecanismos acessórios; o meio oficial é a RPI. Desde 20/09/2025, depois do deferimento a concessão segue sem taxa separada e o certificado sai em formato digital. Quem não quer conferir a revista toda semana pode usar o monitoramento de marca. Mais detalhes em como acompanhar o processo online.

Achou o nome livre? Próximo passo

Com o nome livre, a decisão passa a ser de classe, custo e prazo. Veja quanto custa registrar uma marca, as classes de Nice e o passo a passo do registro no INPI, ou siga direto para o serviço de registro de marca.