Marca figurativa é a marca formada por desenho, figura ou símbolo, sem nome legível no alfabeto latino. É uma das formas de apresentação previstas no Manual de Marcas do INPI, e o que se protege é a representação gráfica. Se o símbolo vier acompanhado de um nome legível, o sinal passa a ser misto.
O que diz o Manual de Marcas
O item 2.3 do Manual lista quatro situações de marca figurativa, também chamada de emblemática:
- desenho, imagem, figura ou símbolo;
- letra ou algarismo em forma fantasiosa, sozinho ou com desenho;
- palavras escritas em alfabetos diferentes do nosso, como hebraico, cirílico ou árabe;
- ideogramas, como os japoneses e chineses.
Nos dois últimos casos, a proteção recai sobre o desenho das letras, não sobre a palavra que elas formam. A exceção é quando o requerente indica a palavra e ela é compreensível para parte relevante do público; aí o sinal é lido como misto.
No pedido, segundo o item 3.5.2, a imagem é obrigatória e os elementos figurativos precisam ser classificados pela Classificação de Viena, com até cinco classificações. Essa classificação existe para que a busca por figuras parecidas funcione numa base enorme.
No exame, o item 5.9.9 diz que formas geométricas simples, como círculos, linhas e quadrados, não são percebidas como marca, mas que a combinação delas pode formar conjunto distintivo. Representações realistas do produto ou da embalagem comum também não distinguem. E o item 5.11.1 lembra que um desenho pode colidir com uma marca nominativa pela ideia: é a colidência ideológica.
Comentário da MarQLinQ
A figurativa faz sentido quando o símbolo vive sozinho: no ícone do aplicativo, na etiqueta da roupa, no bordado, na fachada. Se o cliente reconhece o negócio pelo desenho, vale proteger o desenho. Se o desenho só acompanha o nome, a marca nominativa costuma vir primeiro.
A regra da colidência ideológica tem duas faces. Ela protege: quem tem um símbolo forte pode questionar uma marca nominativa que evoque a mesma ideia no mesmo ramo. E ela limita: escolher um símbolo óbvio do segmento aumenta a chance de esbarrar em marcas anteriores, inclusive nominativas. A busca de anterioridade de uma figurativa, por isso, não se resolve digitando um nome.
Por fim, desenho também é obra. A Lei 9.610/98 inclui as obras de desenho entre as protegidas pelo direito autoral (art. 7º, VIII) e exige que a cessão desses direitos seja feita por escrito (art. 50). O registro de marca protege o símbolo como sinal no mercado; a autoria do desenho é outro assunto. Se o logotipo foi feito por terceiro, vale ter a cessão por escrito, tema do verbete direito autoral.
Exemplos hipotéticos
Situações inventadas, só para ilustrar. Não antecipam decisão do INPI.
- Símbolo próprio: uma coruja geométrica estilizada usada sozinha no ícone de um aplicativo de estudos. Candidata natural à figurativa.
- Forma simples: um círculo preto liso para roupas. Tende a não ser percebido como marca.
- Desenho do produto: a foto de uma xícara de café para cafeteria. Tende a não distinguir.
- Mesma ideia: o desenho de um farol para serviços de navegação marítima, diante de uma marca anterior "Farol" no mesmo ramo. Risco de colidência ideológica.
Erros comuns
- Achar que o registro do nome cobre o símbolo, ou o contrário.
- Escolher um ícone genérico do setor e esperar exclusividade.
- Não ter documento de cessão do designer que criou o desenho.
- Enviar várias versões do símbolo na mesma imagem.
O que fazer
Decida se o símbolo identifica o negócio sozinho. Compare as formas em nominativa, figurativa, mista ou tridimensional, leia por que logotipo não é marca registrada sem pedido e veja o mapa completo do exame no Manual de Marcas MarQLinQ.
Perguntas frequentes
O que é marca figurativa?
É a marca formada por desenho, imagem, figura ou símbolo, por letra ou número em forma fantasiosa, por palavras em alfabetos não latinos ou por ideogramas. O Manual de Marcas também a chama de emblemática.
Posso registrar só o símbolo da minha empresa, sem o nome?
Pode, como marca figurativa, desde que o símbolo seja distintivo. Formas geométricas simples sozinhas, como um círculo ou um quadrado, não são percebidas como marca, segundo o Manual.
Marca figurativa protege o nome que aparece junto?
Se o sinal tem nome legível combinado com desenho, ele é misto, não figurativo. A figurativa protege a representação gráfica. Em ideogramas e alfabetos não latinos, a proteção recai sobre o desenho das letras, salvo se o requerente indicar a palavra, caso em que o sinal é tratado como misto.
Um desenho pode colidir com uma marca que é só palavra?
Pode. O Manual de Marcas reconhece a colidência ideológica entre sinais de formas diferentes: um desenho de leão pode evocar a mesma ideia que a palavra "leão".
Desenho do próprio produto serve como marca figurativa?
Em regra, não. O Manual considera que a representação fiel ou realista do produto não distingue, porque equivale a escrever o nome do produto.
Este verbete faz parte do Manual de Marcas MarQLinQ, a nossa leitura comentada do Manual de Marcas oficial do INPI. Os exemplos são hipotéticos e servem só para explicar a regra; cada pedido é examinado caso a caso, e nenhuma leitura garante decisão ou prazo.