O nosso manual: os 11 capítulos do Manual oficial do INPI comentados, interpretados e explicados em linguagem de gente, com um verbete para cada tema que pesa no seu pedido.
O Manual de Marcas MarQLinQ é a nossa leitura comentada do Manual de Marcas oficial do INPI, o documento em que o instituto explica como examina os pedidos de registro de marca no Brasil. Aqui cada capítulo vira texto próprio, em linguagem simples, e cada tema que decide o destino de um pedido ganha um verbete com o que diz o Manual, a nossa interpretação, exemplos hipotéticos, erros comuns e o que fazer.
A fonte é sempre o Manual oficial, que detalha o que a Lei 9.279/96 manda fazer, é regulamentado pela Portaria INPI/PR nº 8/2022 e fica aberto a qualquer pessoa em manualdemarcas.inpi.gov.br. Não copiamos o texto do INPI: resumimos, comentamos e citamos a seção, com link para o original. O Manual oficial é atualizado de forma contínua; na consulta que fizemos em 13 de novembro de 2026, a página informava como última atualização 23 de junho de 2026. Os temas listados sem link ainda não têm página própria aqui.
É a parte das regras do jogo: quais normas valem, por onde o INPI se comunica, quem pode agir num processo, como se contam os prazos e como se pagam as taxas.
O ponto que mais pega gente desprevenida está aqui: o meio oficial de comunicação do INPI é a Revista da Propriedade Industrial, publicada toda terça-feira, e é dela que os prazos costumam correr.
Portaria INPI nº 8/2022 (regras do exame de marcas)
Data de depósito e prioridade de quem pede primeiro
Procuração e procurador no INPI
Empresa ou pessoa de fora do Brasil precisa de procurador para registrar marca aqui
Cotitularidade de marca
Dois sócios podem ser donos da mesma marca no INPI
Prazos no INPI: como se contam
Quem tem desconto nas taxas do INPI
Como falar com o INPI (atendimento virtual e presencial)
Titular da marca
Dá para registrar marca de graça
2. O que é marca
Explica o que a lei aceita como marca, os tipos (de produto, de serviço, coletiva e de certificação) e as formas de apresentação, como nominativa, figurativa e mista.
Também traz os princípios que mais surpreendem quem empreende: a proteção vale dentro do Brasil, em regra só no ramo em que a marca foi pedida, e pertence a quem registra, com exceções para quem já usava de boa-fé.
3. Como formular pedido de registro ou petição de marca
É o passo a passo prático: cadastro obrigatório no e-INPI, emissão e pagamento da GRU antes do envio e preenchimento do formulário no sistema e-Marcas, que só funciona pela internet.
O capítulo também mostra as etapas depois do depósito e como acompanhar o processo, inclusive pela pesquisa gratuita na base de marcas do INPI.
É o coração do Manual e o capítulo mais longo. Aqui o examinador decide se o sinal pode ser marca: se é lícito, se distingue o produto ou serviço, se não engana o consumidor e se não conflita com marcas que já existem.
Também estão aqui a análise das oposições, os acordos de convivência entre marcas e os despachos que podem chegar ao seu processo, como exigência, sobrestamento, deferimento e indeferimento.
Dá para registrar marca de apostas, loteria ou cassino
Legitimidade do requerente
Liceidade do sinal
Posso usar bandeira, brasão ou símbolo oficial na minha marca
Marca ofensiva pode ser registrada
Sinal de propaganda (slogan)
Posso registrar um slogan como marca
Elemento nominativo e elemento figurativo
Marca em inglês ou palavra estrangeira pode ser registrada
Nome inventado é mais fácil de registrar
Trocar uma letra do nome evita o indeferimento
Sigla pode ser registrada como marca
Distintividade adquirida
Veracidade e sinal enganoso
Posso usar o nome da minha cidade na marca
Disponibilidade do sinal
Reprodução e imitação de marca
Anterioridade impeditiva
Marca que o requerente não poderia desconhecer
Título de estabelecimento
Indicação geográfica
Posso usar nome de região famosa (Champagne, Cachaça) na minha marca
Posso registrar o nome de uma pessoa famosa
Como registrar nome artístico no INPI
Como registrar o nome da banda
Posso registrar título de livro, filme ou nome de personagem como marca
Posso usar "olímpico" ou nome de evento oficial na marca
Manifestação à oposição
Quanto custa fazer ou responder uma oposição no INPI
Oposição com base em uso anterior
Empresas do mesmo grupo podem ter marcas parecidas
Meu processo de marca foi sobrestado: o que significa
Deferimento parcial
Como responder exigência de mérito do INPI e qual o prazo
Meu pedido de marca foi arquivado: dá para recuperar
Códigos de despacho do INPI explicados
Posso desistir do pedido de registro
Como é estruturada uma oposição a pedido de marca
6. Concessão, manutenção e extinção do registro
Trata da vida da marca depois de aprovada: concessão, certificado, direitos e deveres do titular e a prorrogação. Pela Lei 9.279/96, o registro vale 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado.
É também onde mora a caducidade, o pedido para cancelar uma marca que deixou de ser usada, e as formas de extinção do registro.
Qual o prazo para recorrer do indeferimento da marca
Posso recorrer de um deferimento parcial
Ação de nulidade de marca (judicial)
Nulidade no INPI ou na Justiça: qual caminho
Parecer técnico do INPI
8. Transferência de direitos
Marca é patrimônio e pode mudar de dono. O capítulo cobre a venda (cessão), a incorporação, fusão e cisão de empresas, a herança, a falência e a transferência por ordem judicial.
Para valer perante o INPI, a mudança de titular precisa ser pedida e anotada no processo.
Posso alterar a marca depois de depositar o pedido
Posso incluir mais produtos ou classes depois do depósito
Mudei o nome ou endereço da empresa: preciso avisar o INPI
10. Outros serviços
Serviços de apoio que pouca gente conhece: consulta à comissão que trata da classificação de produtos e serviços, certidões, correção de dados errados no processo, cópias de documentos e busca de marcas.
Explica como levar a marca brasileira para outros países por um pedido internacional apresentado pelo INPI, no sistema administrado pela OMPI. O Protocolo vale para o Brasil desde 2 de outubro de 2019.
O capítulo cobre também o caminho inverso: registros internacionais que pedem proteção no Brasil e são examinados pelo INPI pela lei brasileira.
Marca de base e a dependência do registro internacional
Designação do Brasil (inscrição internacional)
Base legal
Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial): art. 133 (vigência de 10 anos), art. 158 (oposição em 60 dias), art. 212 (recurso em 60 dias).
Portaria INPI/PR nº 8/2022, que regulamenta o Manual de Marcas.
