Termos pré-aprovados são os itens de produtos e serviços que o INPI já aceita e oferece prontos no formulário eletrônico do pedido de marca. Quem monta a especificação só com esses termos fica dispensado da análise de adequação da especificação à classe, segundo o Manual de Marcas. Isso não dispensa o exame da marca.
Segundo a página de classificação do INPI, a lista de itens pré-aprovados do e-Marcas foi formada a partir da Classificação Internacional de Nice e das listas auxiliares de produtos e de serviços do próprio instituto.
O que diz o Manual de Marcas
O item 5.4.3 do Manual afirma que especificações formadas por termos pré-aprovados não passam pela análise de adequação à classe. O mesmo item ressalva que esses termos ainda podem gerar exigência por outros motivos, como comprovar a licitude dos produtos ou serviços ou a compatibilidade com a atividade declarada. E lembra que, desde 11 de março de 2014, quando o formulário passou a ter especificação de livre preenchimento, anexos com especificação adicional não são aceitos.
No item 3.5.2, o Manual explica o lado prático: o uso de termos da Classificação de Nice e das listas auxiliares torna o processamento potencialmente mais rápido; termos fora dessa lista só podem ser usados no formulário com especificação livre; e a especificação pode misturar os dois tipos.
Comentário da MarQLinQ
A lista pré-aprovada é a forma mais segura de evitar uma das exigências mais comuns do exame, a de especificação inadequada. Mas ela resolve só a parte da classificação. O que decide se o pedido vai ser aceito continua sendo a análise do sinal: distintividade, colidência e afinidade com marcas anteriores.
A palavra "potencialmente", usada pelo próprio Manual, é importante. Pular uma etapa pode encurtar o caminho, mas o tempo total depende de fila, oposição e exigências. Ninguém sério promete data por causa da especificação.
Outro ponto: a lista muda. O INPI informa que, em 2025, retirou alguns itens da Classificação de Nice da lista do e-Marcas, com avisos publicados na RPI, justamente para reduzir exigências. Um termo que você usou num pedido antigo pode não estar mais disponível.
Por fim, "pré-aprovado" não quer dizer "adequado ao seu negócio". O termo precisa corresponder à atividade real, como manda o art. 128 da Lei 9.279/96. Escolher um item da lista que não descreve o que você faz troca uma exigência por outra.
Exemplos hipotéticos
Situações inventadas, para ilustrar. Não antecipam decisão do INPI.
- Lista resolve: uma escola de música encontra na lista itens que descrevem exatamente o ensino que oferece. Usar esses itens elimina a análise de adequação.
- Lista não basta: uma empresa de tecnologia oferece um serviço novo, sem termo equivalente na lista. Usa o formulário com especificação livre e descreve com clareza, sabendo que esse texto vai ser analisado.
- Termo certo, nome errado: a especificação é toda pré-aprovada, mas a marca é igual à de um concorrente do mesmo ramo. O pedido continua exposto à colidência.
Erros comuns
- Achar que termo pré-aprovado é garantia de registro.
- Escolher itens da lista só porque "passam", sem relação com o negócio.
- Mandar a lista em anexo. O Manual diz que anexos com especificação não são conhecidos.
- Reaproveitar a especificação de um pedido antigo sem conferir se os itens ainda estão na lista.
O que fazer
Comece pela sua classe NCL, procure na lista os itens que descrevem o que você realmente faz e só recorra ao texto livre no que faltar. Se vier exigência, o verbete exigência de mérito explica prazo e resposta. O capítulo de pedido inteiro está no Manual de Marcas MarQLinQ.
Listas oficiais: Classificação de produtos e serviços, no site do INPI.
Perguntas frequentes
O que são termos pré-aprovados do INPI?
São os itens de produtos e serviços já aceitos pelo INPI, que aparecem para seleção no formulário eletrônico do pedido de marca. Segundo o INPI, essa lista foi formada a partir da Classificação de Nice e das listas auxiliares do próprio instituto.
Usar termos pré-aprovados garante o registro?
Não. Eles dispensam só a análise de adequação da especificação à classe. O exame da marca em si, com distintividade e colidência, acontece normalmente, e o INPI ainda pode fazer exigência sobre licitude ou sobre a atividade do requerente.
Termos pré-aprovados deixam o pedido mais rápido?
O Manual de Marcas diz que o uso desses termos torna o processamento potencialmente mais rápido, porque elimina uma etapa de análise. Não há prazo garantido.
Posso misturar termos pré-aprovados e termos livres?
Sim, no formulário com especificação de livre preenchimento. O Manual diz que a especificação pode combinar itens da lista com itens escritos pelo requerente.
A lista de termos pré-aprovados muda?
Muda. Segundo a página de classificação do INPI, em 2025 alguns itens da Classificação de Nice foram retirados da lista do e-Marcas, com avisos publicados na RPI, para reduzir exigências e agilizar o exame.
Este verbete faz parte do Manual de Marcas MarQLinQ, a nossa leitura comentada do Manual de Marcas oficial do INPI. Os exemplos são hipotéticos e servem só para explicar a regra; cada pedido é examinado caso a caso, e nenhuma leitura garante decisão ou prazo.