A especificação de produtos e serviços é a lista, dentro de uma classe, do que a sua marca vai assinalar. É ela que define o alcance do registro: o titular tem exclusividade para os itens especificados e, pelo princípio da especialidade, para o que tiver afinidade com eles. Segundo o Manual de Marcas, depois do depósito essa lista não pode ser ampliada, só restringida.
A especificação é escolhida dentro das classes NCL, a Classificação Internacional de Nice. Segundo o INPI, a edição em vigor é a 13ª, NCL (13) 2026, desde 1º de janeiro de 2026.
O que diz o Manual de Marcas
O trecho sobre o campo "Especificação de produtos ou serviços", no item 3.5.2 do Manual, traz as regras de preenchimento. Em resumo:
- cada pedido indica uma única classe; segundo o Manual consultado, o pedido multiclasse ainda não está disponível no sistema e-Marcas;
- não há limite de itens, mas todos precisam estar na mesma classe e corresponder à atividade do requerente;
- a especificação não pode ser modificada depois do depósito, salvo restrição pedida por petição;
- o uso de termos pré-aprovados dispensa a análise de adequação;
- quem precisa de termos fora da lista usa o formulário com especificação de livre preenchimento;
- anexo com especificação não é aceito.
Já no exame, o item 5.4 prevê que o INPI ajuste de ofício a especificação quando for possível adequá-la à Classificação de Nice, inclusive excluindo termos genéricos e itens que não pertencem à classe pedida. Quando o ajuste de ofício não é possível, o INPI formula exigência. E se a especificação citar uma marca registrada como se fosse nome do produto, ela é trocada pelo nome real do produto. Pelo item 5.19.5, a retirada ou alteração de ofício de itens gera deferimento parcial, do qual cabe recurso.
Comentário da MarQLinQ
A especificação é o lugar em que a estratégia encontra a burocracia. Especificar pouco deixa lacunas que um concorrente pode ocupar. Especificar demais, com produtos que você não oferece, esbarra no art. 128 da lei, que exige ligação com a atividade real, e pode gerar exigência. O ponto de equilíbrio é descrever o que você faz hoje e o que faz parte da expansão natural do negócio.
Como a lista não pode crescer depois, vale pensar no futuro antes de enviar o pedido. Quem vende roupa e planeja acessórios, por exemplo, precisa avaliar se esses itens estão na mesma classe ou exigem outro pedido. A relação real entre os produtos é avaliada pela afinidade mercadológica, mas a proteção escrita no certificado é a da especificação.
Termos genéricos demais, como "produtos diversos", são um convite ao ajuste de ofício. Um termo claro e preciso protege melhor do que um termo amplo que o INPI vai cortar.
Exemplos hipotéticos
Situações inventadas, só para ilustrar. Não antecipam decisão do INPI.
- Especificação curta demais: uma cafeteria pede só "serviços de cafeteria" e depois decide vender café em grão com a mesma marca. O café em grão está em outra classe e precisaria de outro pedido.
- Especificação inflada: uma consultoria de RH aproveita a classe 35 e lista também publicidade e leilões, serviços que nunca prestou. Corre o risco de exigência sobre a atividade.
- Marca alheia na lista: alguém escreve o nome de uma marca famosa de produto como se fosse o nome do produto. O INPI troca pelo nome genérico.
Erros comuns
- Copiar a especificação de um concorrente sem conferir se ela corresponde ao próprio negócio.
- Achar que dá para incluir itens depois do depósito.
- Deixar de guardar o contrato social ou documento da atividade. O Manual avisa que o INPI pode pedir a qualquer momento.
- Ignorar o deferimento parcial. A retirada de itens limita a proteção, e o prazo de recurso corre da publicação.
O que fazer
Comece pela lista oficial de classes e pelos termos pré-aprovados, e só use texto livre quando realmente nenhum termo descrever o que você faz. Depois, acompanhe o processo na RPI: se vier exigência, leia o verbete exigência de mérito; se vier corte de itens, veja o recurso. O caminho do pedido está em como funciona o registro de marca no INPI e o mapa do Manual inteiro no Manual de Marcas MarQLinQ.
Lista oficial de classes e listas auxiliares: Classificação de produtos e serviços, no site do INPI.
Perguntas frequentes
O que é a especificação no pedido de marca?
É a lista dos produtos ou serviços que a marca vai assinalar, escolhida dentro de uma classe da Classificação de Nice. Ela define o alcance da proteção: o registro vale para o que está ali.
Posso mudar a especificação depois do depósito?
Segundo o Manual de Marcas, a especificação não pode ser modificada depois do depósito, a não ser para restringi-la por petição própria. Ampliar não é possível; para incluir novos itens, é preciso um novo pedido.
Quantos itens posso colocar na especificação?
O Manual diz que não há limite de itens, desde que todos estejam na mesma classe e se refiram à atividade do requerente.
O INPI pode alterar a minha especificação?
Pode. O Manual prevê ajustes de ofício para adequar a especificação à Classificação de Nice, inclusive excluindo termos genéricos e itens de outra classe. Quando isso acontece, a decisão vira deferimento parcial, e cabe recurso em 60 dias.
Posso mandar a especificação em um anexo?
Não. Segundo o Manual, com base no art. 7º da Portaria INPI nº 8/2022, anexos com especificação não são aceitos; toda a especificação vai no campo próprio do formulário eletrônico.
Qual edição da Classificação de Nice está em vigor?
Segundo a página de classificação do INPI, a 13ª edição, NCL (13) 2026, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Este verbete faz parte do Manual de Marcas MarQLinQ, a nossa leitura comentada do Manual de Marcas oficial do INPI. Os exemplos são hipotéticos e servem só para explicar a regra; cada pedido é examinado caso a caso, e nenhuma leitura garante decisão ou prazo.