Sobrestamento é o despacho em que o INPI adia o exame do seu pedido de marca até que se resolva, em definitivo, o processo de uma marca anterior parecida. Não é indeferimento: é uma pausa, porque a decisão sobre o seu pedido depende do que acontecer com o outro.
Ele aparece no exame de mérito, quando o examinador encontra uma anterioridade que poderia gerar colidência, mas que ainda não tem destino certo.
O que diz o Manual de Marcas
O item 5.19.2 do Manual define o sobrestamento como despacho preliminar, dado antes do pronunciamento sobre o mérito. Entre as situações da marca anterior que o provocam, o Manual cita:
- pedido indeferido ou deferido em parte, ainda no prazo de recurso ou com recurso em exame;
- transferência de titularidade sem decisão definitiva;
- pedido de indicação geográfica pendente;
- reconhecimento de alto renome pendente;
- registro com processo administrativo de nulidade ou pedido de caducidade pendentes;
- pedido ou registro em discussão judicial.
O Manual traz ainda três regras práticas. Em pedido com várias classes, o sobrestamento vale para todas. Nos casos de indicação geográfica e de alto renome, o sobrestamento acontece mesmo que o seu pedido seja anterior. E há uma exceção importante: se pelo menos uma das marcas anteriores apontadas já estiver registrada, o pedido é indeferido com base nela, em vez de ficar parado. O item também prevê a divisão do pedido sobrestado, mas informa que esse serviço ainda não está disponível no e-Marcas.
Comentário da MarQLinQ
O sobrestamento é um "talvez" oficial. Ele diz que existe uma marca no caminho, mas que essa marca pode cair: um recurso pode ser negado, uma nulidade pode ser julgada procedente, uma caducidade pode ser decretada. Se a anterioridade cair, o seu pedido segue para exame sem esse obstáculo. Se ela se firmar, a tendência é o indeferimento.
Não existe prazo para a pausa acabar, e ninguém sério consegue prometer um. O que dá para fazer é olhar o processo que está bloqueando o seu e entender em que pé ele está. Às vezes a situação é favorável e basta esperar; às vezes há algo que o próprio interessado pode fazer, como pedir a caducidade de um registro concedido há mais de cinco anos cuja marca não começou a ser usada no Brasil ou ficou mais de cinco anos seguidos sem uso (art. 143 da Lei 9.279/96).
A exceção do registro já concedido explica uma surpresa comum: o pedido é indeferido mesmo existindo outras marcas pendentes. Quando isso acontece, a decisão aponta todas as anterioridades, o que serve de base para um eventual recurso.
Exemplos hipotéticos
Situações inventadas, só para ilustrar. Não antecipam decisão do INPI.
- Recurso pendente: você pede "Lunário" para cosméticos. Antes, alguém pediu "Lunaria" para cosméticos, foi indeferido e recorreu. Seu pedido tende a ficar sobrestado até o recurso ser julgado.
- Caducidade pendente: a marca que bloqueia a sua está registrada, mas há um pedido de caducidade contra ela ainda sem decisão. O exame do seu pedido pode aguardar essa decisão.
- Exceção: entre as anterioridades há uma marca já registrada e outra pendente. O pedido tende a ser indeferido pela registrada, sem sobrestamento.
Erros comuns
- Ler sobrestamento como negativa e abandonar o pedido.
- Ler sobrestamento como aprovação e investir como se a marca já estivesse garantida.
- Não descobrir qual é a marca anterior e em que fase ela está.
O que fazer
Identifique no despacho a anterioridade que motivou a pausa, acompanhe o processo dela na RPI e avalie se há algum caminho a seu favor, como a caducidade. Para comparar com os outros despachos da mesma fase, veja exigência de mérito e o Manual de Marcas MarQLinQ.
Perguntas frequentes
O que significa processo de marca sobrestado?
Significa que o INPI adiou o exame do seu pedido porque existe uma marca anterior parecida cujo processo ainda não tem decisão definitiva. O exame volta quando essa pendência for resolvida.
Sobrestamento é indeferimento?
Não. É um despacho preliminar, dado antes de qualquer decisão sobre o mérito do pedido. O pedido continua vivo, à espera.
Quanto tempo dura o sobrestamento?
Não há prazo fixo. Depende de quando o processo da marca anterior for decidido em definitivo, o que pode envolver recurso, nulidade, caducidade ou até ação judicial.
Preciso responder ao sobrestamento?
O sobrestamento não é exigência, então não há resposta obrigatória com prazo, como acontece na exigência de mérito. O que se recomenda é acompanhar o processo da marca que está bloqueando o seu.
Por que o meu pedido foi indeferido em vez de sobrestado?
O Manual prevê uma exceção: se pelo menos uma das marcas anteriores apontadas já estiver registrada, o pedido é indeferido com base nela, mesmo que outras ainda estejam pendentes (art. 23, § 3º, da Portaria INPI nº 8/2022).
Este verbete faz parte do Manual de Marcas MarQLinQ, a nossa leitura comentada do Manual de Marcas oficial do INPI. Os exemplos são hipotéticos e servem só para explicar a regra; cada pedido é examinado caso a caso, e nenhuma leitura garante decisão ou prazo.